Nova lei de Uso e Ocupação do solo de BH será votada até o final do mês

A proposta da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor de Belo Horizonte serão enviados para a Câmara Municipal, para serem votados pelos vereadores, em até 19 dias. Uma das principais mudanças previstas é no coeficiente de aproveitamento dos terrenos – espaços permitidos para a construção em determinadas áreas -, para que ele passe a ser o mesmo em toda a cidade. Hoje, ele varia de 1 a 2,7, dependendo da localização. No formato discutido, ele será sempre 1. A nova proposta prevê ainda que quem quiser construir além da área permitida terá que dar uma contrapartida, pagando uma taxa à prefeitura ou fazendo uma benfeitoria, como uma praça para a comunidade. Segundo a Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano, o projeto prevê ainda a redução da área destinada a garagens nos prédios. A secretaria também informou que a intenção da prefeitura é aumentar a oferta de serviços em todos os bairros, incentivando as construções que tenham lojas no térreo e apartamentos nos andares superiores.