Prefeitos de todas as partes do país se movimentam para uma verdadeira “invasão” em Brasília contra as chamadas pautas-bomba. Muitos dos projetos aprovados por deputados e senadores têm um alto custo para os municípios. Os gastos aumentam, mas a receita não. Essa conta não fecha e quem paga o preço é a população, que fica sem os serviços essenciais, segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira (foto: Associação Mineira de Municípios). Além disso, os prefeitos querem aproveitar o período eleitoral para avançar com a pauta municipalista, que está parada no Congresso Nacional.
Prefeitos de várias regiões do país estarão em Brasília na terça-feira para protestar contra as pautas-bombas. Quais preocupam os prefeitos?
Nós vamos participar sim. É uma grande mobilização. Nós estamos focados na PEC 231/19 e, também no projeto de lei que acrescenta um adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Essa PEC é para dar legitimidade às associações de representação municipal para propor ações de inconstitucionalidades. Por meio dessas ações é que nós vamos ter força e poder para poder combater todos esses projetos de leis que criam despesas para os municípios sem prever a fonte de custeio.
Está ficando inviável administrar os municípios com tantas despesas extras?
Cada dia mais difícil. A cada dia que passa são impostas aos municípios novas despesas sem a fonte de custeio. Além disso, já tem vários gastos assumidos pelos municípios, como gasto com manutenção da Polícia Civil, manutenção da Polícia Militar, são funcionários que os municípios cedem para órgãos estaduais e órgãos federais, que, na verdade, deveriam ser custeados. Mas tanto os cedidos para a União e ao Estado são custeados pelos municípios. São obrigações que não são nossas. E para piorar, nós vemos aí, toda semana, o Congresso Nacional, o nosso Parlamento votando Projetos de Leis que criam mais despesas para os municípios, contudo, não criam a fonte de receita. Então, a cada dia que passa está ficando mais difícil administrar. Os nossos municípios, sobretudo os municípios pequenos, estão enfrentando dificuldades, porque a conta é básica: a partir do momento que nós temos mais despesas do que receita. Com isso, o município começa a ficar deficitário, começa a aumentar as dívidas. Com essa situação, vamos ter que cortar serviços básicos de saúde, serviços básicos de educação e outros serviços que acabam prejudicando a toda população. No final das contas, é a população mineira que paga.
Os prefeitos também têm pauta municipalista parada no Congresso Nacional. Esse é o momento de cobrar a votação dessas pautas, por causa da eleição?
O Projeto de Lei que estamos cobrando é o que acrescenta o adicional de 1% é o do FPM para o mês de março. Essa é uma forma de compensar o aumento da isenção do Imposto de Renda, porque parte do IR vai para os municípios, que saíram perdendo com o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil. Os municípios deixam de receber dinheiro devido a essa isenção. Então é mais uma forma aí de compensar essa perda de arrecadação que os municípios tiveram.
Estamos nos aproximando das eleições. A Associação Mineira dos Municípios tem uma pauta para apresentar para os candidatos ao governo de Minas e à presidência?
Nós temos uma pauta em nível nacional, com pontos que estão sendo debatidos nos encontros que temos no conselho político da Confederação Nacional dos Municípios, com todos os representantes dos municípios e de todos os presidentes das associações estaduais. É uma pauta em que a AMM está engajada, também junto com outras entidades municipalistas e as demais associações estaduais de representação municipal.
Os prefeitos pretendem encontros com os candidatos?
Pretendemos sim. Nós vamos nos reunir, mobilizar em Brasília, na sede da CNN e a partir da sede vamos marcar a nossa primeira reunião para agendar esses encontros. Cada associação estadual vai focar nos seus candidatos. Nós vamos focar nos nossos representantes estaduais. Nesse momento, nós vamos ao encontro deles, nos gabinetes, nas reuniões de comissões, para poder fortalecer esse movimento e defender nossa pauta. Depois vamos fazer uma agenda com os candidatos.
Sueli Cotta
