O meio ambiente está no topo da pauta mundial e em Minas Gerais não é diferente. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo (foto/divulgação), garante que o Estado leva a sério a pauta ambiental, está atento ao que está acontecendo e procura envolver as empresas e a sociedade nesse trabalho.
Temos um caso em Belo Horizonte de ação de mineradora, na Serra do Curral, que tem muita rejeição de ambientalistas e da população. Como lidar com situações como essa?
Nós estamos falando do caso da Tamisa, que é uma empresa que foi licenciada pelo Copam, em maio do ano passado. Primeiro é importante dizer que todo o processo de exploração mineral se inicia com autorização de lavra, pela Agência Nacional de Mineração. Nós temos grande parte da Serra do Curral com autorizações de concessão de lavra dadas pelo governo federal, em diversos momentos. Esse é um pré-requisito para o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental vai avaliar o impacto da atividade mineral, as medidas de controle, as restrições existentes. Nesse caso da Tamisa, especificamente, a legislação não impedia a mineração naquele local. A questão do patrimônio, o processo de licenciamento teve anuência do Instituto Estadual de Patrimônio, o IPHA, que depois foi rediscutido no governo atual e todos os requisitos da legislação ambiental e técnico foram observados. Com esse parecer, nós submetemos ao Conselho de Política Ambiental que aprova ou não os nossos pareceres.
Como é fazer esse equilíbrio entre áreas sensíveis, do ponto de vista ambiental, com o desenvolvimento de diversas atividades?
Essa é a função do licenciamento, porque o licenciamento a partir de um diagnóstico da condição de operação de um determinado empreendimento, ele vai determinar medidas de controle para que o empreendimento possa – caso seja de fato possível a partir da análise técnica-, operar, mas com todos os controles ambientais necessários, considerando a peculiaridade de cada uma das regiões do estado. A Serra do Curral é um exemplo e temos outros em áreas importantes de preservação, também na região centro-sul de Belo Horizonte, em Nova Lima, Brumadinho, naquela região, que também é uma área preservada. Essa é uma função importante do licenciamento ambiental, dizer se o empreendimento pode ou não pode. Se pode, como ele pode. Como são os controles para que tenhamos ali uma coexistência entre o empreendimento e a qualidade ambiental do território.
A demora na concessão de licenças ambientais sempre foi uma reclamação dos empreendedores. Como desburocratizar e facilitar os novos empreendimentos?
Nós já tivemos algumas mudanças e temos mudanças em curso. Tivemos um primeiro esforço de racionalização dos licenciamentos menores, dos licenciamentos simplificados no estado. Isso nos deu hoje uma condição de análise muito célere dos licenciamentos simplificados. Nosso grande desafio ainda está nos licenciamentos convencionais, que são licenciamento de empreendimentos maiores. Estamos em curso com alguns projetos para poder aprimorar ainda mais essa questão. Nós estamos revisando todas as normas Infralegais, que são decretos, resoluções, deliberações normativas para trazer critérios mais objetivos. As normas ambientais, via de regra, têm um espectro interpretativo muito amplo, que gera insegurança grande, seja para o empreendedor, seja para os nossos analistas ambientais, que vão buscando interpretações dentro da amplitude que a norma traz. Esse esforço de revisitar normas Infralegais está muito focado em primeiro: diminuir o número de normas, porque quando eu cheguei na secretaria, eram cerca de 800 normas infralegais. Para o cidadão comum é muito complexo compreender, mesmo com a ajuda dos advogados, de consultores, um número tão grande de normas e torná-las mais objetivas.
Como mudar isso?
Nós temos esse projeto em curso, uma consultoria externa tem nos ajudado nesta avaliação e depois da revisão dessas normas legais, nós vamos elaborar termos de referência. Com isso, vamos dizer, esse tipo de empreendimento precisa apresentar o estudo XYZ e o conteúdo do estudo XYZ é tal. Com isso, você traz muito mais racionalidade ao processo, tanto do ponto de vista dos estudos apresentados, quanto do ponto de vista da análise técnica, que será feita pelos nossos analistas. Hoje nós temos cerca de 270 processos em passivo. Nós estamos também com uma parceria de um projeto que que se inicia agora no mês de agosto para zerar o passivo de licenciamento, buscando uma força externa adicional de apoio a essa análise para a gente ter, a partir desse primeiro projeto de revisão Infralegal, normas mais claras, começarmos a rodar com as novas entradas em um outro patamar. Mas esse passivo, nós precisamos dar conta dele. Nós estamos nesse projeto, que se inicia agora em agosto, com prazo de execução de 18 meses, com esse apoio também externo de conclusão do passivo. Por fim, nessa mesma linha de melhoria do licenciamento, nós estamos desenvolvendo esse sistema de análise mais moderno, que dê aos nossos analistas condição de análise e, também, ao empreendedor, condição de acompanhamento das análises que são feitas aqui.
O que se espera com essas mudanças?
Esse pacote de ações que nós estamos fazendo vai levar o licenciamento ambiental para um outro patamar, tanto do ponto de vista de segurança técnica, de melhor avaliação dos impactos controles que têm que ser estabelecidos, como do ponto de vista de prazo, porque de fato, nós entendemos que o tempo é um requisito muito importante na geração de emprego e renda no nosso estado, na atração de investimentos.
Como a Secretaria está trabalhando junto às empresas nesta pauta de sustentabilidade, pensando nessa pauta Internacional?
O nosso tema de convergência global, no tema meio ambiente, hoje chama mudança climática. Ele é um guarda-chuva que tem diversos desdobramentos, que obviamente, repercutem em melhoria de controles ambientais das atividades produtivas e é, hoje, o grande tema de pegada Internacional. Inclusive, fomos o primeiro estado da América Latina e Caribe a assumir um compromisso da campanha Race to Zero, que é uma campanha Internacional de compromisso de zerar a emissão de poluentes, a emissão de carbono, de gases de efeito estufa. Essa assinatura foi feita pelo nosso governador Romeu Zema, mas em conjunto com o presidente da Federação das Indústrias e da Agricultura. Um compromisso aí do setor produtivo de Minas com o governo do Estado, no aprimoramento do desempenho ambiental no estado de Minas Gerais. Isso se desdobrou em algumas ações, que nós já estamos implementando. Tem o plano de ação climática, que traz metas setoriais de redução de emissão de gases de efeito estufa, assim como as metas de ampliação da cobertura vegetal no estado, em uma articulação muito próxima, especialmente, com a Faemg e com Confederação da Agricultura, que tem sido uma grande parceira nossa junto com os agricultores nesse processo. Estamos instituindo o Selo Verde, que é uma ferramenta de certificação dos proprietários rurais, especialmente em regime familiar, que representam 94% em número do nosso estado, desses requisitos ambientais que hoje são exigências do mercado Internacional. Além de uma questão ambiental, nós trazemos, também, uma inclusão social desses pequenos produtores rurais tornando-os aptos às exigências internacionais. Com isso, nós usamos o terceiro tripé da sustentabilidade, que é o econômico, que é dar condição deles venderem os seus produtos e ter um diferencial competitivo no mercado com esse selo verde. Essas são algumas das ações que temos feito, nesse grande pacote de mudanças climáticas, que é hoje o grande tema da agenda Internacional, e mostrando que muito já tem sido feito em Minas. Nós já temos muitos resultados a mostrar. Temos um estado com a cobertura vegetal de praticamente 30% do seu território, uma cobertura vegetal nativa, isso é um diferencial competitivo para o nosso estado. Alguns setores já vêm buscando esse balanço zero de carbono. Tem algumas empresas, inclusive do setor minerário, implantando em Minas, no Vale do Jequitinhonha especialmente, ou no Vale do lítio, como o governador lançou, com esses requisitos de empresa carbono zero. Outras já estão trabalhando nessa mesma linha.
Minas já foi considerada a caixa d’água do Brasil. Ainda podemos ser chamados assim? Qual a situação dos rios que cortam o estado?
Com certeza. Por que Minas é a caixa d’água do Brasil? Primeiro porque nós temos uma disponibilidade hídrica abundante e podemos efetuar, por uma condição natural a região do semiárido. Ela se iguala muito a condição do nordeste brasileiro. Tirando a região do semiárido, se pegarmos a bacia do São Francisco, do Rio Grande, do Rio Doce, Paranaíba, o próprio Paraíba do Sul, na região da Zona da Mata, são regiões com uma disponibilidade hídrica privilegiada. Os principais rios nacionais nascem em Minas Gerais. Podemos falar do São Francisco, do rio Doce, do Rio Grande, que vão para outros estados. A gestão de recursos hídricos em Minas Gerais é muito estratégica. Hoje temos um trabalho muito forte na regularização do uso da água, nós não temos mais passivos de autorizações de uso de água no estado de Minas Gerais. Temos ações em curso, também para a melhoria de qualidade da água, seja na revitalização das bacias hidrográficas, seja na agenda do saneamento, que também é responsabilidade nossa e estamos, nesse momento, na elaboração de um plano de segurança hídrica para o estado, porque temos obviamente uma demanda crescente em função da demanda da população, da demanda de produção e temos trabalhado muito nesse olhar da segurança hídrica. De como nós podemos otimizar os nossos usos, qual a infraestrutura hídrica necessária no estado de Minas Gerais para que nas regiões onde a gente tem uma alta demanda, a gente tenha reserva de água, que é um tem importante de ser colocado e discutido. Todas essas ações são para que a gente sempre continue com essa marca, que é uma marca natural, que vem até na fala de Guimarães Rosa, mas é uma verdade baseada do ponto de vista técnico, mas que a gente continue honrando essa designação de caixa d’água do Brasil.